Para exercer a atividade de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica (TVDE), é necessário obter um certificado de motorista TVDE. A formação inclui módulos sobre legislação específica, ética e deontologia, primeiros socorros, atendimento ao cliente, e segurança rodoviária. O condutor deve ter, pelo menos, 21 anos, carta de condução válida há mais de três anos, e frequentar um curso de formação com duração mínima de 50 horas.